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Июнь
2024

Garcia Pereira defende que incitamento ao ódio deve ser considerado crime público para melhor apoio às vítimas

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Garcia Pereira defende que incitamento ao ódio deve ser considerado crime público para melhor apoio às vítimas

Advogado adverte ser importante haver neste campo incriminações penais, para as vítimas poderem avançar com com ações judiciais não ficando tão “indefesas” e os seus autores “impunes”