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Апрель
2024

STF julga limites e critérios para investigações do Ministério Público

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Folha 
O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a discutir, nesta quarta-feira (24), a atuação do Ministério Público em investigações criminais, mas com a intenção de debater os limites sobre o tema e adequar o papel do órgão diante da implantação do juiz das garantias. Leia mais (04/23/2024 - 23h01)