Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova retificação gratuita de nome e sexo de pessoa transgênero

De acordo com a proposta, a alteração não pode ficar restrita a registros de nascimento e casamento

Agência Senado - Um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) prevê retificação gratuita do prenome e do sexo para pessoas transgêneros.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 3.394/2021 recebeu relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que determina que a alteração não pode se restringir aos registros de nascimento e casamento e deve garantir condições especiais para essa parcela da população.
O projeto segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).