Casa de poker põe Tigrinho na “mesa de aposta” e expõe impasse sobre legalidade

Cassinos físicos estão proibidos no Brasil e há quase 20 anos, os que existiam, fecharam as portas em Campo Grande. Agora, em 2026, a Capital passou a contar com nova modalidade para quem gosta de apostas. No Bairro Santa Fé, área nobre da Capital e onde a renda nominal chega a R$ 12.389,92, a segunda maior da cidade, há um local com terminais eletrônicos para jogos como “Tigrinho”. A situação passa longe de consenso. Para especialista em Direito Digital, o local é claramente irregular. Para a Polícia Civil, até pode funcionar, mas se tiver autorização especifica do Ministério da Fazenda. Enquanto que a casa "de poker", procurada diversas vezes pela reportagem, não quis se manifestar se tem ou não a autorização do órgão federal.  O Campo Grande  New s apurou que ainda não há cobrança para o uso dos dispositivos eletrônicos e a possibilidade de acessar os jogos é um atrativo em busca de clientela.  No estabelecimento, dez grandes telas brilham reluzentes, exibindo um cardápio de opões para o jogador. A lista dos mais procurados tem “Tigrinho” e o “Aviãozinho".  No primeiro, o game é fazer a combinação de três figuras iguais nas três fileiras que aparecem na tela. No segundo, o avião decola e o multiplicador de apostas começa a subir. O objetivo é retirar sua aposta antes que o avião voe para longe.  Os jogos têm o layout atrativo, com imagens vibrantes e coloridas, bem distante  de remeter aos perigos para a saúde física e financeira das pessoas. Na mesa do estabelecimento, outra opção é jogar em seis tabletes. O local ainda conta com bar, para quem deseja consumir vinhos, cervejas ou destilados. O Campo Grande News  questionou a Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social) sobre as casas que trazem o cassino on-line para um espaço físico.   A resposta, por e-mail, menciona que a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa (bets) e jogos on-line, prevê a exploração dessas apostas apenas por meio de autorizações federais e nos ambientes legais especificados (sites/aplicativos móveis autorizados) e vedou expressamente a instalação de equipamentos físicos para apostas on-line sem autorização específica do Ministério da Fazenda. Segundo o advogado Raphael Rios Chaia, especialista em Direito Digital, a lei não permite essa modalidade. Ele reforça que os cassinos físicos continuam proibidos no Brasil e que o “Tigrinho” não é uma aposta de quota fixa, como exigido pelo Ministério da Fazenda.  “O Tigrinho é caça-níqueis e não pode no Brasil. É jogo de azar e ponto final. A lei regulamentou aposta de quota fixa, com números auditáveis. A plataforma não tem representação no Brasil e está sediada em Malta, fora do território brasileiro”.  Malta é um pequeno estado insular, situado no coração do Mar Mediterrâneo e membro da União Europeia. Conforme o advogado, as empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda precisam comprovar capacidade técnica de infraestrutura e tecnologia, trazer políticas de prevenção contra a lavagem de dinheiro, identificação do usuário e política de proteção de dados.  E o poker?  – Segundo a delegada a Débora Mazzola, titular da Deops, o poker não é automaticamente proibido  porque a jurisprudência costuma tratá-lo como jogo de habilidade (com predominância da técnica/estratégia) e não como jogo de azar. Contudo, a legalidade acaba se o jogo virar pano de fundo para lavagem de dinheiro.  Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .