Especialistas avaliam impactos das novas tarifas anunciadas por Donald Trump
*Colaboração de Tathyane Melo
O anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de elevar as tarifas universais de 10% para 15% reacendeu dúvidas sobre a validade de acordos comerciais previamente firmados — inclusive com o Brasil — e acendeu alerta no cenário econômico global.
A medida, segundo especialistas ouvidos pelo Jornal Opção, amplia a instabilidade nas relações internacionais e pode gerar efeitos distintos para setores da economia brasileira.
Instabilidade e efeitos cambiais
Para Aline Regina Alves, especialista em Relações Internacionais, o uso de tarifas como instrumento político e de barganha de forma “indiscriminada” compromete a previsibilidade do comércio internacional.
De acordo com ela, a incerteza pode provocar saída de dólares de economias emergentes, pressionando moedas nacionais, como o real. Ao mesmo tempo, movimentos especulativos e reacomodações de mercado podem gerar oscilações pontuais no câmbio.
Somos uma economia que fica muito instável durante esses reboliços econômicos, políticos e internacionais. Isso é muito ruim porque necessitamos de investimentos internacionais e da entrada e saída de dólares”, afirma.
A especialista avalia que a proposta de uma tarifa uniforme de 15% pode beneficiar, no curto prazo, setores brasileiros que anteriormente enfrentavam sobretaxas superiores. Por outro lado, segmentos que operavam com tarifas menores podem sofrer impactos significativos com o aumento das alíquotas.
Para ela, o momento exige cautela e diálogo diplomático com a Casa Branca. “É um momento de cautela, mas o Brasil sempre se colocou à disposição para avançar em setores que são importantes tanto para o Brasil quanto para os Estados Unidos.”
Segurança jurídica e questionamentos legais
A advogada especialista em Direito Internacional Carolina Hissa afirma que os mecanismos utilizados pelo governo norte-americano interferem em acordos anteriores sem a devida previsibilidade, o que pode comprometer a segurança jurídica.
Segundo ela, decisões recentes que questionaram a constitucionalidade de tarifas anteriores evidenciam possíveis excessos do Poder Executivo. “Na legislação e na Constituição norte-americana, não cabe ao chefe do Poder Executivo instituir tarifas e tributos. Essa competência é do Congresso”, pontua.
A advogada acrescenta que o cenário pode abrir precedentes para revisões e disputas no âmbito de organismos multilaterais. “Temos de observar como os Estados Unidos alteraram a base legal dessa cobrança de tarifa e como esses acordos anteriores podem ser revistos, renegociados ou até mesmo não efetivados”, disse.
Esses arranjos vão ter que ser cuidadosamente observados à luz do que dizem os tratados internacionais, interferindo, inclusive, na possibilidade de se acionar organismos internacionais como a Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou.
Diante das novas tensões, Carolina defende que o Brasil deve se preparar para liderar renegociações estratégicas e buscar alternativas diplomáticas capazes de mitigar os impactos das novas determinações tarifárias sobre a economia internacional.
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