Supremo Tribunal de Justiça manda reabrir caso do duplo homicídio do Centro Ismaili

O Supremo Tribunal de Justiça concluiu que houve violação das garantias de defesa, uma vez que não foi comunicado ao arguido que deixara de ser considerado inimputável, alteração que modificou substancialmente a sua situação processual de uma medida de segurança para pena de prisão