Governo supera vários entraves e assina contrato da Rota da Celulose na segunda

Depois de um processo idealizado em 2023, marcado por falta de interessados, reformulações no projeto, disputas administrativas e judicialização, o Governo de Mato Grosso do Sul assina na próxima segunda-feira (2) o contrato de concessão da chamada Rota da Celulose. A concessão será formalizada com a Concessionária Caminhos da Celulose, consórcio liderado por fundo de investimentos da XP, que assumirá a recuperação, operação, manutenção, conservação e ampliação de capacidade de 870 quilômetros de rodovias estaduais e federais pelo prazo de 30 anos. A assinatura representa o desfecho de um dos processos de concessão mais complexos já conduzidos pelo Estado na área de infraestrutura rodoviária, envolvendo duas tentativas de leilão, ajustes na modelagem econômico-financeira, troca de vencedor e decisões judiciais que mantiveram o resultado final do certame. O projeto teve início formal 2023, quando o Governo do Estado lançou um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) com o objetivo de estruturar a concessão de rodovias estratégicas localizadas nas regiões central, leste e do Bolsão sul-mato-grossense. A proposta envolvia trechos das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395, além das federais BR-262 e BR-267, totalizando 869 quilômetros de extensão. O corredor rodoviário atravessa nove municípios: Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Bataguassu, Água Clara, Três Lagoas, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina e Anaurilândia e foi concebido para atender regiões com alto fluxo de veículos e forte atividade econômica, especialmente ligadas à indústria de celulose, ao setor sucroalcooleiro e à agropecuária. Desde o início, o governo Eduardo Riedel (PP) tratou o projeto como estratégico para melhorar a infraestrutura logística do Estado, aumentar a competitividade de setores exportadores e reforçar a integração com a Rota Bioceânica, que conecta Mato Grosso do Sul ao Oceano Pacífico. Primeira tentativa de leilão e ausência de interessados Com os estudos concluídos, o governo estruturou a concessão e marcou o primeiro leilão para dezembro de 2024, na B3, em São Paulo. O projeto previa cerca de R$ 6 bilhões em investimentos em obras de infraestrutura, incluindo duplicações, além de aproximadamente R$ 3 bilhões em custos operacionais ao longo de 30 anos. No entanto, o leilão não atraiu interessados. A entrega de envelopes, prevista para o início de dezembro, não ocorreu, e o governo anunciou o reagendamento do certame. Poucos dias depois, confirmou a retirada do projeto da Bolsa. O governador Eduardo Riedel explicou à Assembleia Legislativa que o momento econômico não favoreceu a concessão, citando a alta do dólar, juros elevados e a saturação do mercado de concessões rodoviárias, com milhares de quilômetros sendo ofertados simultaneamente em todo o país. Reformulação do projeto e retorno ao mercado Após o fracasso da primeira tentativa, o governo estadual iniciou uma nova rodada de consultas ao mercado e promoveu ajustes no edital. As mudanças não alteraram a extensão das rodovias concedidas nem o escopo das obras, tampouco os valores-teto de pedágio, mas modificaram principalmente o cronograma de investimentos. O alongamento do prazo para execução de parte das obras permitiu diluir os custos ao longo do contrato e melhorar a taxa interna de retorno do projeto, tornando-o mais atrativo aos investidores. A concessão manteve o prazo de 30 anos e a cobrança de pedágio no modelo eletrônico free flow, com 12 pontos de cobrança previstos ao longo da malha. O projeto ajustado voltou ao mercado e teve novo leilão marcado para 8 de maio de 2025. Leilão disputado e mudança de vencedor Diferentemente da primeira tentativa, o segundo leilão atraiu quatro concorrentes. O Consórcio K&G Rota da Celulose, formado pela K-Infra Concessões e pela Galápagos Participações, apresentou a melhor proposta, com desconto de 9% sobre a tarifa-teto de pedágio, superando o Consórcio Caminhos da Celulose, que ofereceu 8% de desconto. Apesar da vitória no leilão, o resultado não se consolidou. O Consórcio Caminhos da Celulose entrou com recurso administrativo questionando a habilitação do K&G, alegando que a K-Infra havia perdido seu principal atestado de qualificação técnica após a decretação de caducidade da concessão da BR-393, a Rodovia do Aço, no Rio de Janeiro, por descumprimentos contratuais. Em agosto de 2025, a Comissão Especial de Licitação acolheu o recurso, declarou o Consórcio K&G inabilitado e convocou o segundo colocado para dar continuidade ao processo. O recurso apresentado posteriormente pelo K&G foi rejeitado, confirmando a exclusão definitiva do grupo. Judicialização e manutenção do resultado Após a perda da concessão, a K-Infra recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio de mandado de segurança, pedindo a suspensão da licitação e o impedimento da assinatura do contrato. A empresa alegou que a desclassificação teria se baseado em critérios supervenientes e não previstos no edital. O pedido liminar foi negado pelo TJMS. Na decisão, o Judiciário entendeu que a paralisação do processo poderia causar prejuízo maior ao interesse público, ao atrasar investimentos e melhorias na infraestrutura rodoviária do Estado. Com isso, foi mantida a homologação do resultado em favor do Consórcio Caminhos da Celulose. Habilitação final e preparação do contrato Em setembro de 2025, a Comissão Especial de Licitação considerou habilitado o Consórcio Caminhos da Celulose, após análise da documentação apresentada. O grupo comprovou capacidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, com experiências anteriores em concessões rodoviárias. Com a habilitação confirmada, o processo entrou na fase final, restando apenas trâmites burocráticos e o cumprimento das exigências prévias à assinatura do contrato. Mesmo com ações judiciais ainda em curso, o governo estadual manteve o andamento dos ritos administrativos. Assinatura e próximos passos A assinatura do contrato está marcada para a próxima segunda-feira (2), às 11h, no auditório da Governadoria, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Antes da formalização, representantes da concessionária farão uma apresentação técnica do planejamento da futura operação da Rota da Celulose. O contrato prevê investimentos totais de R$ 6,9 bilhões ao longo de 30 anos, incluindo duplicações, implantação de acostamentos, terceiras faixas, contornos urbanos, dispositivos de segurança, passagens de fauna e obras de arte especiais. Ao fim das intervenções, toda a malha concedida deverá contar com acostamento. Com a assinatura, o governo encerra um ciclo iniciado em 2023 e destrava um projeto considerado fundamental para a logística da indústria de celulose, para a integração regional e para a melhoria das condições de tráfego em um dos principais corredores rodoviários de Mato Grosso do Sul.