Estado organiza atuação de comitê para recuperar ativos e combater sonegação

Mato Grosso do Sul avançou na organização de uma atuação integrada voltada ao combate à sonegação fiscal e à recuperação de ativos públicos. Nesta quarta-feira (28), foi realizada a primeira reunião do ano do grupo diretivo do CIRA-MS (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso do Sul), instância responsável por definir diretrizes e coordenar ações conjuntas entre órgãos estaduais e o sistema de Justiça. O encontro ocorreu na PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça). Criado em setembro de 2025, o CIRA-MS tem como objetivo propor medidas para ampliar a efetividade da recuperação de ativos pertencentes ao Estado, especialmente em casos relacionados a ilícitos fiscais, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial. Durante a reunião, os integrantes aprovaram o regimento interno do Comitê e indicaram os membros que irão compor o Grupo Operacional, responsável pela execução das ações conjuntas, tanto preventivas quanto repressivas. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, que preside o grupo, a atuação integrada é fundamental para enfrentar práticas de sonegação estruturada. “O combate à sonegação estruturada e aos crimes contra a ordem tributária exige cooperação institucional, inteligência e respeito às competências de cada órgão. A Secretaria de Fazenda tem orgulho de presidir esse processo e de contribuir para um Estado mais justo, que protege o erário, fortalece a legalidade e garante concorrência leal para quem cumpre suas obrigações”, afirmou. O secretário acrescentou que o Comitê representa um avanço na organização institucional do Estado. “Mato Grosso do Sul fortalece sua governança fiscal e avança na construção de um modelo institucional moderno, cooperativo e eficiente no enfrentamento aos ilícitos que afetam a arrecadação e o interesse público”, disse. O modelo do CIRA-MS prevê atuação em dois níveis. O grupo diretivo é responsável pela definição das diretrizes estratégicas, enquanto o grupo operacional atua na identificação e apuração de ilícitos, na proposição de ações integradas e na recuperação de bens e direitos obtidos ilegalmente. O grupo diretivo é composto pelo secretário de Estado de Fazenda, pelo superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda, pelo procurador-geral do Estado, pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual e pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A Secretaria-Geral do Comitê é exercida pelo Ministério Público Estadual. A Secretaria de Estado de Fazenda também atua como instância de triagem técnica das demandas que envolvam indícios de fraude fiscal e elevado potencial de prejuízo aos cofres públicos, conforme previsto no decreto que instituiu o Comitê. Para o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, a criação do CIRA-MS é resultado de articulação entre as instituições envolvidas. “A consolidação do CIRA-MS é resultado de um trabalho que vem sendo construído há bastante tempo, com diálogo permanente e apoio das instituições que integram o Comitê. Hoje, esse esforço se concretiza em um modelo que será fundamental no enfrentamento à fraude e à sonegação estruturada”, afirmou. O decreto estabelece que a atuação do Comitê deve respeitar as autonomias, atribuições e competências legais de cada órgão participante. O compartilhamento de informações segue as normas legais vigentes, incluindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), e depende de autorização judicial quando necessário. O CIRA-MS também poderá firmar convênios e acordos de cooperação com órgãos das esferas federal, estadual e municipal, com o objetivo de ampliar o alcance das ações integradas e fortalecer o enfrentamento aos crimes econômicos.