Aguiar-Branco impede iniciativa de campanha de Ventura no Parlamento

José Pedro Aguiar-Branco salienta que "os princípios da neutralidade, imparcialidade e igualdade de oportunidades entre candidaturas", consagrados na Constituição da República Portuguesa, "vinculam todas as entidades públicas, incluindo a Assembleia da República e os seus órgãos e serviços"