Proteção no desemprego: quem rescinde contrato por mútuo acordo tem direito a subsídio?

Entre as várias circunstâncias em que a lei admite o pagamento deste apoio, no caso de uma rescisão por mútuo acordo está, por exemplo, o facto de a situação ter sido gerada por uma redução de efetivos por motivos de reestruturação, viabilização ou recuperação da empresa