Tribunal Constitucional chumba a lei da eutanásia: acórdão declara três normas inconstitucionais

Juízes julgaram pedido de inconstitucionalidade formulado por um grupo de deputados do PSD e pela Provedora de Justiça. Gonçalo de Almeida Ribeiro foi o relator do acórdão. Todos os juízes apresentaram declarações de voto.