Reunião das equipes de transição formalizou pedidos de informações e novos membros

01.11.2024 01:32

Jornal Opcao

A primeira reunião da Comissão de Transição da Prefeitura de Goiânia, realizada nesta quinta-feira, 31, no Paço Municipal, foi marcada pela formalização dos pedidos das informações necessárias para a nova gestão. Essa documentação deve levar cerca de 10 dias para ficar pronta, embora a Comissão possa pedir urgência em alguns itens. Entre os pedidos da nova gestão estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

O secretário de governo da prefeitura, Jovair Arantes, e o coordenador da equipe de transição, Paulo Ortegal, destacaram a importância da cooperação para assegurar continuidade nos serviços públicos e evitar rupturas administrativas.

Para Jovair Arantes, a transparência na transição é crucial para o bem-estar da cidade, evitando que os serviços municipais sofram descontinuidades. “É uma sequência da primeira reunião com absoluta honestidade e sinceridade, objetivando mostrar para a sociedade uma transição absolutamente harmônica. O novo governo assumirá a Prefeitura sabendo como está para não haver descontinuidade. A cidade não merece paralisar para, depois, começar um novo governo,” afirmou Arantes. A gestão atual, segundo ele, entregará documentos e atas das reuniões para uma análise minuciosa e planejamento adequado do novo governo.

Paulo Ortegal, ex-secretário de governo da gestão de Iris Rezende (MDB) e indicado como coordenador da equipe de transição do prefeito eleito, enfatizou a importância da entrega de documentos previstos pela resolução do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que incluem a Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA) e informações sobre contratos, situação de pagamentos e metas fiscais. Ortegal destacou a disposição da prefeitura em fornecer informações com agilidade e em manter um diálogo constante. “A nossa equipe, se tiver alguma informação que não seja necessário esperar os 10 dias, será atendida pelo secretário. Tudo o que exigir um atendimento mais célere, já vamos solicitar,” afirmou o coordenador, citando, ainda, que o setor de saúde tem prioridade dada sua importância para a população.

Quatro novos nomes

A equipe de Sandro Mabel (UB) tem quatro novos nomes: Gabriela Machado Silveira Tejota, Gisele Pereira Faria, Luiz Gaspar Machado Pellizzer e Eerizania Eneas de Freitas. Luiz Gaspar Machado é médico, Eerizânia Freitas é ligada à área da educação, Gisele Pereira é superintendente de ensino na Secretaria de Estado da Educação e Gabriela Tejota é advogada e foi procuradora legislativa.

O Processo de Transição de Governo

O processo de transição, previsto pela Instrução Normativa 006/2016 do TCM-GO e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), busca garantir a continuidade administrativa e estabilidade institucional. Essa normativa determina que a equipe de transição seja constituída por meio de ato normativo, com representantes do prefeito atual e do prefeito eleito, responsáveis por coordenar o repasse de informações sobre finanças, programas em andamento, contratos vigentes e outros dados administrativos.

Para que a transição ocorra de forma ordenada, o prefeito atual deve designar três representantes das áreas de Controle Interno, Finanças e Administração. O prefeito eleito também indica três representantes. A comissão tem o papel de examinar documentos essenciais, incluindo o PPA, LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contratos e situação financeira, visando assegurar que o novo prefeito assuma o cargo com clareza sobre o estado do município. Até 15 de janeiro, a gestão atual deve fornecer uma série de dados detalhados, incluindo folha de pagamento, saldo de caixa, inventário e dívidas, para facilitar o planejamento do novo governo.

Entenda como funciona o processo de transição de uma gestão municipal

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