Candidatos à presidência da OAB-GO evitam levantar bandeiras, mas sinalizam o que querem do próximo prefeito de Goiânia

No próximo dia 19 de novembro, serão realizadas as eleições da gestão do triênio 2025-2027 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Estão no páreo três chapas: Chapa 1, OAB Compromisso, encabeçada pelo atual presidente da Ordem e candidato à reeleição, Rafael Lara; Chapa 2, Coragem pra Mudar, liderada pelo advogado Bruno Pena; e Chapa 3, pela Ordem, que tem o advogado Pedro Miranda como candidato a presidente. O pleito acontece pouco mais de um mês após votação que vai definir o próximo prefeito de Goiânia, no dia 27 de outubro. E apesar de evitarem posicionamentos contundentes sobre a corrida eleitoral de Goiânia, os candidatos advogados enviam sinais sobre o que querem no próximo gestor da capital.

Segundo o Conselho Federal da OAB, Goiás tem, hoje, 53 mil advogados, sem contar os estagiários (267) e suplementares (4,7 mil) – uma fatia expressiva não só do mercado de trabalho, mas do eleitorado. Boa parte desse quadro vive e atua em Goiânia e pode ajudar a determinar o rumo das eleições deste ano. Cientes dos anseios e demandas da categoria, o próximo presidente da OAB-GO deverá ter uma boa relação com o próximo prefeito se quiser fazer ser ouvida a voz da advocacia, e todos os candidatos que disputarão o cargo de dirigente da Ordem apontam para um mesmo atributo necessário para a construção dessa relação: capacidade de gestão.

Postulante ao cargo de presidente por mais três anos, Rafael Lara disse ao Jornal Opção que chegou a se reunir com seis dos sete candidatos à Prefeitura de Goiânia que chegaram ao primeiro turno. Uma carta de propostas da OAB-GO foi apresentada na ocasião, e contou com ampla adesão dos políticos. Na carta, intitulada “Carta Proposta da Advocacia para os Candidatos à Prefeitura de Goiânia” e assinada pela Comissão Temporária de Elaboração das Propostas da OAB-GO para os Candidatos, a Ordem apresentou como demandas seis principais eixos: fortalecimento da advocacia; direitos humanos e inclusão, propostas para taxas, impostos e licenças municipais; defesa da cidadania; desburocratização e modernização de serviços públicos e transparência e prevenção.

“Fiz questão de recebê-los novamente [após o primeiro turno] para reforçar aquilo que já havia sido comprometido com eles no primeiro turno. Simplesmente para dizer ‘Olha, agora vocês estão no segundo turno e a Ordem continua com suas ideias, com suas intenções, dentro da carta, e gostaríamos de reforçar esse compromisso’, e eles reforçaram esse compromisso”, contou Lara.

No entanto, o presidente disse não haver, nem por parte dele e nem por parte da Ordem em si, qualquer posição ou orientação de apoio a Sandro Mabel (UB), candidato da base governista, e nem a Fred Rodrigues (PL), candidato da base bolsonarista. “Tenho muito orgulho de, desde 2021, absolutamente não permitir que o Rafael Lara coloque qualquer tipo de convicção pessoal na frente da presidência. E deixo de me manifestar politicamente em razão disso. Por mais que eu tenha um CPF separado do CNPJ da Ordem, eu sei que se eu falar, vai ser interpretado como o presidente da Ordem falando. Então não manifesto preferência política ou partidária”, afirmou o presidente, que acrescentou que a OAB-GO “tem que ser sempre governo”, e “quem quer que seja o prefeito, governador, presidente da República, a Ordem tem que ter um bom diálogo. Porque a ordem precisa dialogar”.

“O perfil de um bom gestor, seja ele quem for e onde estiver, passa por, em primeiro lugar, nunca se esquecer que a cadeira em que ele senta é maior do que ele. A partir do momento em que ele se lembra disso, ele começa a fazer as coisas em prol da cidade […]. E travamos brigas grandes com a Prefeitura de Goiânia, dialogamos e conquistamos coisas muito positivas para a Ordem com a Prefeitura, com o Estado de Goiás. Travamos brigas muito duras com o Estado de Goiás. Fomos obrigados, por duas vezes, por meio de ADI, a rever decisões legislativas do governo de Goiás que a gente entendia que feriam a Constituição. Em todos os momentos em que precisamos brigar, brigamos firme. Fomos altivos”, disse.

Sobre as eleições de sua própria categoria, Rafael Lara afirmou que “a próxima gestão precisa se preocupar muito” com a preservação do que, segundo ele, foi conquistado na atual. “Em primeiro lugar, consolidar conquistas recentes que tivemos na advocacia. Essas conquistas que trouxemos para a classe, se não tivermos uma permanência e fortalecimento delas, acabam se perdendo. Já vimos isso acontecer várias vezes. E fortalecer. Um bom exemplo disso é a gente estar transformando o projeto de mentoria e incubadora de novos escritórios em projetos permanentes.  A gente está transformando uma coisa muito bonita pra uma das coisas mais bonitas que a gente já fez nessa gestão, que é o Dia D de Paz nas Escolas, de Direitos e Cidadania”, arrematou o presidente.

Respeito ao advogado

Oposição e líder da Chapa 2, Coragem pra Mudar, Bruno Pena fez coro ao adversário e destacou que, como candidato a presidente da Ordem, não “predileção política”. O advogado pontuou, inclusive, que sua chapa é composta por pessoas de diferentes espectros políticos e ideológicos, o que, segundo ele, contribui para uma pluralidade de ideias.

Para Pena, o próximo prefeito de Goiânia precisa ter habilidade para gerir tanto a máquina quanto a cidade, formada por pessoas das mais variadas necessidades e perfis. “O que a gente espera de um prefeito de Goiânia enquanto advocacia? Que seja uma pessoa preocupada com a gestão não só administrativa da Prefeitura, mas com a gestão da cidade. De organizar a cidade, organizar os processos. Tem órgão da Prefeitura que tem processo físico até hoje. Advogado chega lá e não consegue ter acesso aos autos”, descreveu.

“O que precisamos para a Prefeitura de Goiânia é de um gestor aberto aos anseios da sociedade, que são cuidados pela advocacia. A advocacia é última trincheira entre o arbítrio estatal e o cidadão. Um prefeito vai ter que dialogar com a Ordem dos Advogados do Brasil e, caso a gente vença as eleições, nós vamos cobrar muito. Não só da Prefeitura, como também do governo do Estado de Goiás”, completou Bruno Pena.

Na corrida eleitoral pela gestão da OAB-GO, o advogado parece usar sua própria vivência como propulsor das principais bandeiras da chapa, entre elas o que ele chama de combate à criminalização da advocacia. No dia 12 de junho deste ano, Pena foi preso em uma operação da Polícia Federal por suspeita de integrar uma apontada organização criminosa responsável por desviar e se apropriar de recursos do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022, destinados a um partido político, no caso, o Pros. O advogado foi solto quase 10 dias depois, por um habeas corpus concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o órgão considerou que “não houve indicação concreta de nenhum ato efetivamente cometido pelo paciente que, ao fim e ao cabo, denotasse desvio ou ocultação de recursos oriundos de fundo partidário”.

Ao Jornal Opção, Bruno Pena considera ter sido preso injustamente, e que, se eleito, pretende lutar para prevenir e reparar situações semelhantes. “A principal pauta a ser defendida pela advocacia é o respeito ao advogado. O advogado nunca foi tão perseguido, nunca foi tão desrespeitado como agora. Em 2015, o candidato que venceu propõe a criação de uma procuradoria de prerrogativas, que é acertada e diz que isso resolveria o problema. Não resolveu, eu mesmo fiquei preso injustamente durante 10 dias, de uma acusação que eu não fui nem mesmo denunciado. Se não tinha elementos para uma denúncia, como tinha elementos para uma prisão preventiva?”, defendeu.

O advogado afirmou ainda que a Ordem precisa combater o desrespeito ao advogado “não só com nota de repúdio, nota de desagravo, mas com medidas concretas”. “Eu costumo dizer que o que eu sofri, e o que outros advogados sofrem, é uma consequência. Ela tem uma causa. O que leva uma delegada a pedir a prisão de um advogado sem nenhum elemento? A causa é a impunidade. Nunca acontece nada com essas pessoas. Por que um policial, por exemplo, não tem coragem de agredir um juiz? Porque ele sabe que a vida dele vai acabar se ele encostar a mão num juiz. Agora no advogado, bate todo dia. Tem havido criminalização da advocacia todos os dias, não só em Goiás, no Brasil todo”, concluiu.

Necessidade de independência

Para o líder da Chapa 3, Pela Ordem, Pedro Miranda, no próximo dia 27 de outubro o eleitor goianiense terá que decidir por “uma gestão que, quem estiver à frente, tenha experiência” em fazê-la. “Goiânia vai ter que decidir nesse ponto, porque o que estamos vivendo na capital são problemas de gestão. Obviamente, para tomar uma decisão, o eleitor em Goiânia, na nossa avaliação, terá que analisar a competência técnica daquele que vai, eventualmente, assumir o Paço Municipal de 2025 para frente. Mas é bom lembrar que a nossa visão é que a Ordem tem que ser apartidária. Ela não se envolve em perspectivas político-partidárias”, disse.

Miranda defende também que o próximo prefeito, seja ele Fred ou Mabel, precisa ser “técnico, comprometido com os fundamentos de compliance, de integração, fiscalização, de combate à corrupção, de combate ao tráfico de influência”. Para o advogado, se “se combate a corrupção internamento, obviamente nós temos caixa para o cidadão”.

Como aspirante à presidência da OAB-GO, Pedro Miranda diz acreditar que o maior gargalo que a entidade tem hoje é independência institucional. “Ela é importante, e quando digo independência é a dos governos, dos Poderes, essa independência precisa acontecer, porque se nós não temos independência, não temos piso salarial que depende de um enfrentamento da OAB no Legislativo, não temos redução de custas judiciais. Existem diversas situações que hoje desaguam na advocacia que, sem independência, ela não vai agir”, pontua.

“Temos chegado na advocacia com as principais dores dela, inclusive, que hoje, pra advocacia que inicia carreira, é o piso salarial. Nós precisamos fazer um enfrentamento de fato e identificar o piso salarial e fazer com que seja cumprido. A anuidade, que precisa ser reduzida, e nós vamos torná-la de acordo com o que é no Distrito Federal. A nossa outra bandeira, que é muito importante, é a da gestão participativa. Vamos estabelecer plebiscitos e referendos, por meio da internet, para que toda a advocacia participe das decisões do conselho estadual. Nós vamos submeter à apreciação da advocacia do Estado inteiro decisões que são importantes para a advocacia”, detalha Miranda.

Veja como ficou cada uma das chapas registradas para a eleição da Ordem deste ano:

Candidatos (as) à Diretoria da OAB pela chapa Compromisso:

Rafael Lara Martins | Presidente

Thales José Jayme | Vice-presidente

Talita Silvério Hayasaki | Secretária-geral

Thaís Sena de Castro | Secretária-Geral Adjunta

David Soares da Costa Júnior | Diretor-Tesoureiro

Candidatos (as) à Diretoria da OAB pela chapa Coragem pra Mudar:

Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena | Presidente

Anny Carolina Neves de Assis | Vice-Presidente

Viviany Souza Fernandes | Secretária-Geral

Flávia Fernandes de Almeida | Secretária-Geral Adjunta

Victor Hugo Peixoto Gondim Teixeira Leite | Diretor-Tesoureiro

Candidatos (as) à Diretoria da OAB pela chapa Pela Ordem:

Pedro Augusto Miranda de Almeida | Presidente

Mariana Wanderley França e Silva | Vice-Presidente

Tullianny Aguiar Santos | Secretária-Geral

Mariana Digues da Costa | Secretária-Geral Adjunta

Byron Seabra Guimaraes Neto | Diretor=Tesoureiro

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