Contran aprova novas diretrizes para pagamento de pedágio nas rodovias
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a implementação do pedágio eletrônico em rodovias do Brasil, modernizando as normas vigentes desde 2022. A nova resolução, que entrará em vigor após sua publicação no “Diário Oficial da União”, visa padronizar e aprimorar o sistema de cobrança automática nas estradas.
O pedágio eletrônico, antes conhecido como “free flow” (fluxo livre), permite que os motoristas transitem pelos postos de cobrança sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade. Uma das principais vantagens do sistema é a cobrança proporcional ao trecho percorrido.
Entre as mudanças mais significativas estão o aumento do prazo para pagamento da tarifa, a criação de sinalização específica para o sistema e a centralização das informações em uma plataforma nacional.
A nova legislação amplia o prazo para pagamento de 15 para 30 dias, sem a aplicação de multa, e as concessionárias serão obrigadas a armazenar imagens capturadas nos postos de pedágio por 90 dias, ou por até cinco anos, em caso de inadimplência. O processo de notificação e cobrança será centralizado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
As mudanças também incluem a criação de placas e símbolos padronizados em todas as rodovias que adotarem o sistema, facilitando a identificação das praças de pedágio eletrônico. Além disso, o novo regulamento exige que as concessionárias homologuem seus sistemas junto à Senatran, com um prazo de até 180 dias para adequação após a publicação das regras complementares.
O novo modelo promete maior eficiência e transparência, além de reduzir custos operacionais, refletindo diretamente nas tarifas pagas pelos usuários. A tecnologia foi previamente testada em um trecho da Rodovia Rio-Santos, onde o governo federal avaliou os benefícios do sistema para sua implementação em escala nacional.
“O foco da nova regulamentação é proteger o cidadão, dando transparência, opções para pagamento e mais tempo para pagamento. Tudo para que ele consiga entender o sistema, participar de maneira consciente e promover o respectivo pagamento da melhor maneira”, declarou.
A Senatran afirmou que a medida se “mostrou necessária, pois o prazo anterior de 15 dias era insuficiente para a conclusão de todos os procedimentos envolvidos”.
“A sinalização é de extrema importância, pois representa o primeiro contato de comunicação com o usuário. É essencial que seja clara e ostensiva, garantindo que o usuário não seja surpreendido por informações ou orientações inadequadas”, diz a Senatran em uma nota técnica.
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