Alego rejeita aumento de emendas impositivas

Os deputados estaduais rejeitaram, na tarde desta quinta-feira, 10, o aumento das próprias emendas impositivas de 1,2% para 2% da receita corrente líquida. Os parlamentares seguiram a posição do líder do Governo, Talles Barreto (UB), que deu parecer pela reprovação do texto.

A matéria, proposta por meio de Emenda a Constituição (PEC), passou primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi avaliado o voto em separado do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB) que pediu a rejeição da emenda.

A PEC é de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos) e tinha a assinatura da maioria dos deputados. No entanto, após articulação do governador Ronaldo Caiado (UB) e do vice, Daniel Vilela (MDB), os parlamentares da base retiraram assinatura e rejeitaram a matéria em Plenário.

CCJ

Na CCJ, a oposição tentou derrubar o voto em separado do líder do governo, mas o voto foi aprovado e a matéria seguiu para o Plenário. Clécio Alves chegou a retirar o processo da pauta, mas voltou atrás e pediu que a proposta fosse apreciada para que, nas palavra dele, “a sociedade visse os parlamentares que não honraram com a palavra”.

O clima no Plenário foi ainda mais tenso que na comissão. A oposição o governo fez obstrução durante toda a votação, com diversas solicitações de verificação de quórum e pedidos de ordem. A votação se estendeu das 10h, quando foi aberta, até volta das 14h40, quando a matéria foi rejeitada e a sessão encerrada.

Clécio criticou os parlamentares que assinaram a PEC e recuaram diante do que chamou de pressão do Palácio. “36 deputados assinaram espontaneamente, bateram no peito para dizer que não recuariam, inclusive o presidente. Mas agacharam, e quem agacha demais mostra o fundo”, disse.

Paulo Cesar Martins (PL) também questionou o posicionamento dos pares em relação à PEC. “Peço que os parlamentares sejam firmes. Os 41 deputados assinaram a PEC, mas agora, muitos recuaram a pedido do governador”, afirmou.

Major Araújo (PL) pediu a independência dos poderes e lamentou a situação atual do parlamento. “Vocês estão se comportando como subordinados do governador”, criticou.

Bia de Lima (PT) afirmou que a aprovação da proposta dependia do voto da base do governo e que a iniciativa é um instrumento de democratização do orçamento. “Quero dizer que lamento o fato da pressão do Executivo ter sido tão forte que levou os deputados a contestarem a sua própria opinião. Vai ter deputado levando tiro no pé”, argumentou.

Mauro Rubem (PT) cobrou que os deputados que mudaram de posicionamento explicassem a motivação retirada do apoio à proposta. “Estamos retrocedendo ao período em que os Poderes eram concentrados em uma só pessoa, não podemos aceitar isso”, questionou.

Argumento do Governo

Além do líder do governo, o presidente das Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), também saiu em defesa do argumento do Governo sobre a PEC. Ele disse que em conversa com Caiado, o governador explicou que a questão fiscal seria o principal impeditivo para a aprovação da matéria neste momento. “Eu compreendo a importância dessa propositura para o Legislativo goiano. Porém, enquanto estivermos no Regime de Recuperação Fiscal, nós não teremos condições de executar os 2%”.

Peixoto enfatizou ainda que compreende que é uma matéria difícil de debater, mas que é preciso compreender todo o contexto. “Como todos sabem, nós temos em caixa aqui na Assembleia Legislativa R$ 300 milhões de reais, que nós poderíamos usar para ampliar a estrutura da Assembleia, mas esse não é momento, existem os limites. Nós temos que ter responsabilidade em relação ao recurso que será investido em nosso Estado. O Estado está em Regime de Recuperação Fiscal”, pontuou.

O Jornal Opção mostrou ontem que a base havia conseguido obstruir a sessão, que acabou não sendo aberta por falta de quórum. Eram necessários 8 deputados para que a sessão fosse iniciada, mas apenas 7 parlamentares registraram presença, apesar da possibilidade de registro de forma virtual. Os deputados estavam reunidos na casa do líder do governo, onde articulavam a derrubada do projeto.

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