PGR defende mudança de regime de pena para Daniel Silveira
A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu, nesta quarta-feira, 2, que o ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) seja movido para o regime semiaberto. Condenado a 8 anos e 9 meses, Silveira está preso desde 2022 por declarações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em agosto, a PGR havia solicitado prova de “boa conduta” de Daniel Silveira e as informações foram enviadas ao STF pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, onde ele está preso. O ministro Alexandre de Moraes pediu a complementação das informações, que foi encaminhada pelo órgão no final de setembro.
“Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício”, escreveu o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, na manifestação.
Relembra a condenação
O Supremo Tribunal Federal condenou o deputado federal Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro, pelos frequentes ataques feito aos ministros.
Acompanharam o relator, Alexandre Moraes, na tese da condenação de Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. O ministro André Mendonça seguiu os demais ministros, mas sugeriu uma pena de dois anos e quatro meses. O ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (aliado de Daniel Silveira), postulou que o parlamentar não deveria ser condenado.
O Supremo decidiu também pela cassação do mandato parlamentar de Daniel Silveira, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa no valor de 192 mil reais. Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, disse que, quanto à perda do mandato, quem deve decidir é o Congresso; portanto, a decisão “não” pode ser imposta pelo STF.
No seu voto, Alexandre Moraes foi peremptório: “Seja porque no momento da prisão m flagrante repetiu as ameaças, seja porque durante interrogatório repetiu e confirmou o que fez, seja porque hoje, inclusive, no plenário da Câmara repetiu ameaças e ofensas à Corte Suprema do país”. O ministro sublinhou que a liberdade de expressão não deve ser utilizada como “escudo protetivo para discurso de ódio e contra a democracia”.
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