Professor Alcides sofre derrota na Justiça Comum; entenda
A Justiça Comum —ramo do Poder Judiciário brasileiro que resolve conflitos— negou o pedido de liminar apresentado por Professor Alcides (PL), candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia, que buscava suspender os efeitos jurídicos de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por abandono de trabalho. O processo refere-se ao período em que Alcides Ribeiro Filho, como é formalmente conhecido, estava vinculado à Secretaria de Educação do Estado.
Em contrapartida, a defesa do candidato obteve uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que concedeu um mandado de segurança. A decisão reverteu a determinação da juíza eleitoral Christiane Gomes Falcão Wayne, responsável pelo registro de candidatura, que havia aceitado analisar uma Notícia de Inelegibilidade contra o candidato.
Entenda o caso
O advogado Rafael Rezende Peres de Lima apresentou, na segunda-feira, 23, uma Notícia de Inelegibilidade pedindo o indeferimento da candidatura de Alcides Ribeiro Filho, conhecido como Professor Alcides, perante a 119ª Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia, onde a candidatura foi registrada.
A argumentação do advogado baseia-se em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que o candidato enfrentou enquanto era professor da rede estadual de educação de Goiás, ocasião em que foi demitido por abandono de cargo. Ao perceber a fraude, a juíza intimou o candidato a se manifestar sobre a Notícia de Inelegibilidade no prazo de sete dias.
De acordo com a petição de Rezende, o candidato não possui condições de concorrer nas eleições em andamento, devido à penalidade imposta pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que o exonerou após o devido trâmite do PAD, confirmando a demissão por abandono de cargo. O Jornal Opção publicou uma matéria sobre o caso.
Demitido por abandono de trabalho
Professor Alcides, exonerado da Secretaria de Estado da Educação de Goiás, pode estar inelegível conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com essa decisão, proferida em 2021, qualquer servidor público demitido em decorrência de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) fica automaticamente inelegível, a menos que a demissão seja suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Com base nessa decisão, Alcides Ribeiro Filho, mais conhecido como Professor Alcides, não poderia nem sequer ter disputado as eleições de 2022. O candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia foi demitido em decorrência de um PAD instaurado por abandono de trabalho. A decisão ocorreu em 2019, e, em 2021, seus recursos foram definitivamente esgotados.
Leia também:
Advogado apresenta Notícia de Inelegibilidade contra professor Alcides
O post Professor Alcides sofre derrota na Justiça Comum; entenda apareceu primeiro em Jornal Opção.