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Сентябрь
2024

Eutanásia: um veto de gaveta inconstitucional e antidemocrático

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Nenhuma lei deve ter sido aprovada cinco vezes. O governo anterior tinha 90 dias para a regulamentar e arrastou. Mas o que se passa agora não é incúria, é violação consciente da Constituição. Não regulamentar a lei da eutanásia não é prerrogativa de um governo, é violação da Constituição. Se o governo quer revogar, assuma os custos políticos. Não faça veto de gaveta