Votação de anistia aos presos do 8 de janeiro é adiada
Após uma sessão marcada por intenso tumulto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu adiar a votação do controverso projeto de lei que concede anistia a bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, que era o único item da pauta, não foi discutida devido ao caos que predominou durante a reunião.
A base governista conseguiu obstruir a análise do Projeto de Lei da Anistia. Antes da votação, os deputados opositores ao projeto apresentaram requerimentos para incluir duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei na pauta. A discussão desses requerimentos ocupou toda a tarde, e todos foram rejeitados.
O projeto também altera as normas para o julgamento de cidadãos comuns em casos que envolvem pessoas com foro privilegiado, além de modificar os critérios para classificar alguém como culpado pelo crime de tentativa de derrubada do Estado Democrático de Direito.
A comissão se reunirá novamente nesta quarta-feira, 11, mas é pouco provável que a votação da anistia esteja na pauta. Entretanto, a presidente da comissão, Caroline De Toni (PL – SC), sugere que o texto possa ser incluído como um item extra durante a reunião.
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