Defesa diz que “não havia justo motivo” para prisão de candidato a prefeito em Goiás

05.09.2024 16:04

Jornal Opcao

O candidato a prefeito de Acreúna, Robson Rios (PSDB), foi preso na quarta-feira, 4, durante a Operação Prince John, conduzida pela Polícia Civil de Goiás (PCGO). Em nota enviada ao Jornal Opção, a defesa do empresário, conduzida pelo advogado Júlio Meirelles, alegou que “não havia justo motivo” na prisão [veja posicionamento na íntegra ao final].

O advogado ainda afirmou que a audiência de custódia será realizada na tarde desta quinta-feira, 5. “Depois do ato, não haverá motivo plausível para que ele permaneça em cárcere”, defende.

A operação tem como objetivo desmantelar uma associação criminosa especializada em fraudar o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Os mandados de prisão, busca e apreensão foram cumpridos em Goiânia, Acreúna e Edéia, além do bloqueio de bens e valores que ultrapassam R$ 15 milhões.

As investigações, iniciadas em 2023, buscam apurar fraudes envolvendo a falsificação de documentos públicos. O esquema teria como foco reduzir a alíquota do ITCD, que pode alcançar até 8%, para cerca de 1%, resultando em uma diminuição fictícia de até 88% no valor do imposto devido.

Política

No âmbito político, a candidatura de Robson Rios em Acreúna sofreu pedido de impugnação pelo Ministério Público Eletoral (MPE), no último dia 21 de agosto. No entanto, o candidato ainda aguarda o deferimento ou não do registro junto à Justiça Eleitoral.

Nota da defesa de Robson Rios:

“Não havia justo motivo para a decretação da prisão temporária. Se ele tivesse sido intimado, teria prontamente se colocado à disposição para esclarecimentos. Estamos aguardando a realização da audiência para a adoção das medidas judiciais cabíveis.”