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Август
2024

Policiais são condenados a 14 anos por matar cantor sertanejo em Goiatuba

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A Justiça condenou três policiais militares a 14 anos e 3 meses de prisão por executar o cantor sertanejo José Bonifácio Sobrinho Júnior, mais conhecido como Bony Júnior, em Goiatuba. Silmar Silva Gonçalves, André Luís Rocha e Aluísio Felipe dos Santos devem cumprir pena em regime fechado, conforme decisão tomada em júri popular. 

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Bony Júnior foi morto com um tiro na cabeça, na madrugada de 28 de outubro de 2012, na GO-515, uma área rural de Goiatuba, após bater em uma viatura da Polícia Militar (PM), deixando um policial ferido. Ele estava embriagado e em alta velocidade no momento do acidente.

O julgamento aconteceu na última quarta-feira, 28, e durou cerca de 15 horas. O júri não reconheceu as teses de homicídio culposo – quando não há a intenção de matar – defendidas pelos advogados dos policiais, mas reconheceu a qualificadora do uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, da promotoria. A decisão cabe recurso.

Veja as sentenças dos policiais:

Silmar Silva Gonçalves

  • Pena: 14 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado.
  • Envolvimento: Foi considerado culpado pelo homicídio qualificado com uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. A tese de homicídio privilegiado sob violenta emoção foi negada pelo júri, assim como a participação de menor importância.

André Luiz Rocha

  • Pena: 14 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado.
  • Envolvimento: Foi considerado culpado pelo homicídio qualificado sob a qualificadora de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Assim como no caso de Silmar, o júri negou a tese de homicídio privilegiado e a participação de menor importância.

Aluísio Felipe dos Santos

  • Pena: 14 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado.
  • Envolvimento: Foi considerado culpado pelo homicídio qualificado com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A tese de homicídio privilegiado foi rejeitada, e o júri também não reconheceu sua participação como sendo de menor importância.

Silmar e André Luís atualmente são PMs da reserva, quando não desempenham mais funções, mas ainda fazem parte da estrutura da corporação. Com isso, Aluísio foi o único que perdeu o cargo de policial, pois o crime foi praticado enquanto ele estava no exercício da função pública. A sentença, porém, não determinou a perda da aposentadoria dos demais réus, pois não há previsão legal para isso.

O Jornal Opção pediu um posicionamento a PM, mas não obteve retorno. A reportagem não conseguiu localizar as defesas dos policiais para que se posicionassem.

Segundo julgamento 

Em 2016, houve a primeira sessão de júri popular sobre o caso, em que o conselho concluiu que os policiais mataram o cantor, mas não tiveram a intenção, o que deixou a família da vítima inconformada. Após recurso, a decisão do júri foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, por entender que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos, com a determinação da realização de novo julgamento.

Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), quando o crime aconteceu, a vítima voltava de Panamá rumo a Goiatuba, depois de ter bebido com amigos na cidade vizinha e chamado a atenção de policiais ao dirigir em alta velocidade. Isso fez com que o policial Aluísio, que fazia dupla com Edson Silva da Cruz, perseguisse Boni pela rodovia.

A denúncia do MPGO afirma que os dois policiais pediram a ajuda de uma viatura de Goiatuba para interceptar o carro do cantor antes que chegasse à cidade. A ajuda foi dada por André Luís e outro PM, que tiveram sua viatura atingida pelo carro do Boni. Com a batida, o outro policial foi arremessado da viatura, tendo ferimentos graves.

Segundo as investigações, após socorrer o companheiro, os policiais atiraram na cabeça de Boni Júnior, o matando na hora, sem qualquer chance de defesa. Na tentativa de encobrir a real cena do crime, os policiais se juntaram para forjar um confronto, “plantando” uma segunda arma dentro do carro da vítima, conforme denúncia do MP.

Depois de concluir que houve crime na morte do cantor,  o MP denunciou os quatro policiais pelo homicídio de Bony. O policial Edson não foi a júri popular porque morreu durante o curso do processo.

A família da vítima sempre questionou a versão dos policiais. A mãe do cantor, Terezinha Luiz Vinhal, disse que o filho não possuía arma. “Meu filho nunca portou arma de fogo. Ele não era bandido. Era cantor, músico e intérprete. A única arma dele era o violão”, declarou na época do crime.

Em 2023, após a anulação do júri popular anterior, a Justiça determinou encaminhamento de cópia do processo à Auditoria Militar para julgamento do crime de fraude processual, já que os policiais alteraram a cena do crime para se protegerem.

Em 16 de agosto deste ano, o juiz Érico Mercier Ramos decidiu encerrar o caso e arquivar o processo de fraude processual. Foi considerando que o tempo que se passou desde o cometimento do crime, em 2012, até a data atual, já é superior ao período de quatro anos, prazo de prescrição para o crime em questão.

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