TCE-GO inicia monitoramento do TAG do Hospital Cora
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) começou o monitoramento junto à Agência Goiana de Transportes e Obras (Goinfra) para verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora). O TAG foi firmado para garantir a adequação das atividades desempenhadas pela autarquia na execução da obra do Cora.
Os trabalhos foram abertos pelo Conselheiro Relator, Sebastião Tejota, que acompanhou a visita técnica à obra feita pela equipe de fiscalização designada pela Portaria nº 48/2024, da Secretaria de Controle Externo do TCE-GO. A Portaria foi publicada no Diário Eletrônico de Contas.
O monitoramento deve abranjer os projetos, planilhas de orçamentos, memoriais de cálculos, cronogramas físico-financeiros, licenças e aprovações necessárias junto aos órgãos nas esferas federal, estadual e municipal. Além disso, o TCE deve acompanhar a provação da matriz de riscos, do manual de fiscalização da obra, do manual de prestação de contas, do regulamento de compras, contratações de obras, contratações de serviços e alienação da fundação PIO XII e a da transparência e do controle da parceria pela administração.
O prazo para a entrega do relatório final de fiscalização foi fixado para o dia 18 de outubro deste ano.
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