Juiz federal de Goiás divulga nota técnica que permitirá uso de IA em processos conciliatórios
Os juízes federais Rodrigo Gonçalves de Souza, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), e Rafael Lima da Costa, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), publicaram uma nota técnica que viabiliza o uso de Inteligência Artificial (IA) em processos conciliatórios na Justiça Federal da 1ª Região. O documento é fruto de debates realizados em quatro encontros da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1).
A nova ferramenta, desenvolvida a partir do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon1), visa integrar a IA no processo de transcrição e organização de dados coletados por conciliadores, especialmente em provas orais nos processos dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Primeira Região do TRF1. O projeto contou com o suporte técnico da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRF1).
A nota técnica aponta como justificativas para a adoção da IA a sobrecarga de processos nos JEFs da 1ª Região, a dificuldade em realizar audiências judiciais de forma ágil sem a necessidade de grandes recursos, a variação significativa no volume de processos entre unidades judiciais, e a desproporção entre a demanda e a força de trabalho disponível.
A implementação da Inteligência Artificial e o uso de mídias digitais nos Juizados Especiais Federais (JEFs) representam uma solução eficaz para enfrentar a crescente demanda processual e a sobrecarga de trabalho nas varas. Três benefícios imediatos são esperados com essa iniciativa: a redução do tempo processual, a precisão na transcrição de dados e o suporte aos magistrados na análise de provas.
Além disso, a Nota Técnica prevê a integração da IA com os sistemas judiciais já existentes, o que deverá contribuir para a racionalização das atividades judiciais, aumentando a precisão e a confiabilidade dos dados processuais. Essa integração visa otimizar o fluxo de trabalho nas varas, proporcionando uma melhor gestão dos processos e aliviando a carga sobre os magistrados e servidores.
Projeto-piloto
O projeto-piloto será inicialmente implantado na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão. A proposta inclui a capacitação de conciliadores para a coleta de dados e para a conciliação, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sob a supervisão dos juízes. Além disso, há a possibilidade de participação de acadêmicos de Direito e instituições de ensino superior no projeto.
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