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Август
2024

E se decisão da Justiça sobre DCM e Janad Valcari não for censura, e sim cuidado com o equilíbrio do jornalismo?

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Sobre a questão do jornalismo e da sociedade é preciso discutir, ainda que en passant, alguns aspectos.

Primeiro, quem não se lembra da Escola Base? Pois bem: os proprietários foram “acusados” de cometerem abusos contra crianças e a imprensa repercutiu a história, sem abrir espaço adequado para o necessário contraditório. Ao final, descobriu que as denúncias eram falsas. Mas a vida — inclusive em termos físicos — dos “suspeitos”, que eram inocentes, havia sido destruída.

Segundo, a imprensa brasileira critica as big techs porque, avaliando-se como acima dos Estados nacionais, não querem cumprir as leis locais. Só cumprem quando a Justiça consegue mexer nas suas contas bancárias. Citar judicialmente uma big tech é uma missão quase impossível, sobretudo quando não há escritórios no Brasil. Mas há também empresas brasileiras, inclusive da imprensa, que se negam a cumprir decisões judiciais dos vários Estados, fingindo não terem sido citadas.

Terceiro, a imprensa critica Jair Bolsonaro por causa dos ataques ao Judiciário, mas, quando deve responder ante a Justiça, no lugar de cumprir a decisão judicial, parte-se, por vezes, para o ataque. A Justiça que “julga” processos de Bolsonaro passa a não ser boa — a ser censora — quando “julga” processos de políticos e jornalistas de esquerda?

Veja-se, a partir de agora, o caso Diário do Centro Mundo versus deputada estadual Janad Valcari, do PL. Antes, um posicionamento: o DCM é um site sério, assim como não há provas de que a parlamentar tenha avançado sobre dinheiro público. Por isso, o bom senso sugere que entrem em acordo, com a prevalência do jornalismo correto, que ouve os lados contrários das questões com o equilíbrio necessário.

O caso: faltou a versão do outro lado

Em novembro de 2023, o DCM publicou que Janad Valcari  havia faturado 23 milhões por intermédio de uma jogada que envolveria a banda Barões da Pisadinha e algumas prefeituras do Estado do Tocantins.

O DCM apontou a “suspeita” de que Janad Valcari teria repassado emendas para as prefeituras que, em seguida, contratavam show da banda Barões da Pisadinha. O site informa que a deputada atuou como empresária do grupo até dezembro de 2023. Depois, um filho assumiu como empresário do grupo musical.

O DCM pode ter sido induzido a um erro pelos denunciantes, possíveis adversários políticos-eleitorais de Janad Valcari. Porque, quando se recorre aos fatos, fica-se sabendo que Janad Valcari ainda não era deputada e, portanto, não tinha como liberar recursos financeiros de emendas. Ela se tornou deputada posteriormente à história narrada pelo portal.

Para repor a verdade factual, como Mino Carta aprecia sugerir, Janad Valcari recorreu à Justiça, que é o que se deve fazer numa sociedade democrática.

Janad Valcari cobrou retratação. Porém, como o DCM não a fez, a deputada patrocinou uma ação judicial. O objetivo da ação não era censurar o site, e sim cobrar espaço adequado para a manifestação do outro lado.

A Justiça — sim, a Justiça — exigiu que o DCM abrisse espaço para a manifestação de Janad Valcari, ou seja, para a exposição do contraditório. O site não se manifestou. Então, a Justiça determinou que o portal retirasse a reportagem do ar. Entretanto, mais uma vez, não se cumpriu a decisão judicial.

Ante o seguido descumprimento da decisão judicial, a juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço decidiu retirar o site do ar. Frise-se que o diretor do DCM, Kiko Nogueira, enfatiza que não havia sido notificado anteriormente.

Com a suspensão do site, a direção do site finalmente cumpriu a decisão judicial e retirou a reportagem sobre Janad Valcari do ar. Com a retirada da matéria, a juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço autorizou o retorno do site ao ar.

Fala-se em censura e todos repetem a mesma história, ainda que aqueles que destacam a censura da reportagem não se preocupem em ouvir a versão de Janad Valcari. Afinal, o site está certo ao praticamente “condenar” quem sequer é “acusada” de algum delito?

Não se está fazendo nenhuma defesa da censura como meio de controlar a imprensa para que não publique denúncias. O que se está sugerindo é que a imprensa seja cautelosa, cuidadosa e aberta ao contraditório. Por isso, no início, o exemplo da Escola Base foi citado. O DCM deveria enviar um repórter ao Tocantins para ouvir, de maneira detalhada, a versão de Janad Valcari. É o caminho do jornalismo correto, justo e decente. O jornalismo a serviço de ideologias — de esquerda ou de direita, ou de centro — pode agradar alguns, num país conflagrado pelo discurso do ódio. Mas é menos jornalismo do que parece.

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