Senado aprova isenção de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados

06.08.2024 22:20

Jornal Opcao

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 6, um Projeto de Lei (PL) que isenta trabalhadores já aposentados do desconto do FGTS e da contribuição do INSS. A proposta, agora, segue para o plenário do Senado.

A aprovação foi simbólica, apesar da oposição do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que argumenta que a isenção pode prejudicar a Previdência e impactar negativamente o equilíbrio das contas públicas.

“É evidente que eu tenho que encaminhar contra, mas por conta das contas públicas, em nome do governo, porque, repito, eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria, mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não estaria aposentado ou não está, evidentemente seria menos uma contribuição, e haverá mais problema para a Previdência”, disse.

O projeto foi originalmente apresentado pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e contou com a relatoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) na CAE.

A proposta estabelece limites para a isenção, dependendo do tamanho da empresa:

Empresas com até 10 empregados podem contratar um trabalhador aposentado com direito à isenção.
Empresas com 11 a 20 empregados podem ter até dois aposentados isentos.
Empresas maiores terão a isenção limitada a 5% do total de funcionários.

“O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas, por meio de incentivo às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante a retirada da obrigatoriedade de cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária em relação a essas pessoas”, explicou a senadora.

Durante a reunião, Jaques Wagner mencionou a necessidade de um estudo de impacto financeiro do projeto, solicitado ao Ministério da Fazenda, com um prazo de dez dias para apresentação dos dados.

Inicialmente, a proposta foi aprovada de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas os senadores decidiram que a CAE também deveria analisar o texto. Se o projeto for aprovado no plenário do Senado, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.