Governo vai apresentar nova Lei de Finanças Locais para atualizar recursos, avança Luis Montenegro

“Estamos focados em poder apresentar, em diálogo com os municípios, uma nova Lei de Finanças Locais que possa vir a atualizar este novo enquadramento e dar de forma transparente, previsível e justa os recursos financeiros de que os municípios precisam”, disse o primeiro-ministro